23.10.12

"Não basta votar. Agora, é hora de cobrar e fiscalizar". Falar é fácil!


A época de eleições é, com certeza, aquela em que vemos mais gente engajada em conversas - pessoais ou virtuais - sobre política. Quando passa a votação, muitos alertam: "só votar não é o bastante, agora é hora de continuar participando e de fiscalizar". Está certo. Mas como fazer isso?


Neste momento, por exemplo, estamos tendo as audiências públicas sobre o a lei que define o Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro para o ano que vem. Ontem aconteceu na Câmara dos Vereadores a primeira, sobre Saúde, com a presença do Secretário Municipal da área. Hoje foi o dia da de Transporte e Meio Ambiente; amanhã é a vez da Educação. É importante, óbvio; é a hora em que nossos representantes estão discutindo o que vai ser feito com o nosso dinheiro durante todo o próximo ano.

Você já deve ter ouvido por aí a expressão "orçamento participativo". A ideia seria a população participar da definição de como será utilizado o dinheiro público. No Rio, não dá pra dizer que isso aconteça. E não vou nem entrar neste mérito agora; digamos que o mínimo, se não nos é dada a chance pra valer de influenciar no que vai ser feito, seria podermos nos informar bem sobre o que estão decidindo por nós. Certo?

Pra começar: qual seria o orçamento que está sendo discutido? O site oficial da Prefeitura não informa absolutamente nada sobre a proposta encaminhada à Câmara; há por lá um "Portal Transparência Carioca" que, com o nome que tem, só pode ser piada - acesse, clique nos links diversos como quem não quer nada e entenda o que estou falando. Do orçamento do ano passado, só há o texto completo da lei em pdf, algo totalmente inóspito para uma pessoa comum; não há nada estruturado de forma a facilitar a consulta e o entendimento da população - nenhum gráfico, nenhum comparativo, resumo, nada.

Onde eu acho então a proposta de orçamento para 2013? Quem souber, por favor me avise. Descobri que a Lei Orçamentária do ano que vem é a PL 1544/2012, mas nem lançando no Google achei algum lugar qualquer onde exista seu texto (óbvio: nem pensar em resumos, explicações, gráficos, comparações com anos anteriores).

Bem, imagino que os vereadores que irão apreciar a lei, discuti-la e votá-la tenham tido acesso. Algum deles poderia ter disponibilizado o texto para seus eleitores, mas não me parece que tenha acontecido. Poderiam ao menos ter publicado sua visão sobre a matéria, para entendermos como pretendem nos representar no processo. Comecei tentando ver se alguns daqueles com que tenho alguma simpatia fizeram isso, mas não encontrei nada nos sites de Eliomar, Paulo Pinheiro, Andréa Gouveia Vieira - esta última, ao menos, publicou as datas em que acontecerão as audiências.

Enfim: a primeira audiência, sobre um tema que dominou a campanha eleitoral, foi ontem. Entrei hoje no site de O Globo, o maior jornal da cidade, para saber o que falaram sobre ela. Não havia nada na home. Procurei na busca do site por "audiência orçamento". Nada! Era algo tão irrelevante assim?

Nenhum dos vereadores que procurei também colocou nada ainda em seus sites - ainda há tempo, vamos ver. No Facebook, Paulo Pinheiro fez antes uma convocação para a sessão, com um pequeno resumo de sua visão sobre o tema; depois contestou rapidamente a postura do Secretário sobre o uso das Organizações Sociais na gestão de unidades de saúde da Prefeitura; Andréa Gouveia Vieira citou que foi dito que nenhuma UPA será  construída em 2013 e falou sobre a falta de estrutura pública para internar os dependentes em crack. Eliomar não comentou nada. Torço para que todos eles publiquem algo estruturado sobre as discussões em algum momento.

Ah, há a fonte que talvez devesse parecer a mais óbvia: o site da Câmara dos Vereadores. E lá até há mesmo um resumo (nada do texto completo...) do que está sendo apresentado, das metas da Saúde para o ano que vem e do que falaram os vereadores que se pronunciaram. Mas e se eu quiser saber, por exemplo, se o cara em quem votei ao menos compareceu à sessão? Por lá, não será fácil descobrir.

Claro, estas audiências são todas abertas ao público. Mas, para quem trabalha, é complicado comparecer ao plenário da Câmara dos Vereadores para isso em dia útil, horário comercial. E aí, como se vê, pra quem não esteve lá fica complicado buscar informações mais completas.



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O site Meu Rio faz um trabalho bacana procurando informar e envolver as pessoas sobre estes temas da cidade. Diz que comparecerá a todas estas audiências. Imagino que, no final, tragam conteúdo bom sobre isso. Recomendo que visitem eles e os acompanhem no Facebook.

Se você conhecer alguma outra fonte boa, ou algum político que já faça um trabalho bom na comunicação de suas atividades no dia-a-dia como representante da população, diz aí.


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Temos muito mesmo a evoluir. Talvez a maioria da população nunca vá mesmo pensar em se envolver com estes assuntos. Mas muitos irão. E hoje as ferramentas estão aí para facilitar a vida de quem quiser se informar e participar. Desde que, claro, quem tem a informação tenha interesse em compartilhá-la.

Nossos representantes precisam se sentir mais obrigados a prestar contas do que está fazendo com a procuração que lhes damos a cada eleição. Alguém precisa tomar a iniciativa de levar isso a outro nível. Para um vereador, por exemplo, só ter um blog em que publica suas posições quando lhe parecem interessante e colocar links e comentários rápidos no Twitter ou Facebook é válido, mas não deveria ser o bastante.

Ando pensando neste assunto ultimamente e já mandei mensagens sobre isso para vereadores que se elegeram agora com meu voto. Apenas um deles, até agora, respondeu - mas torço para que isso ainda evolua. Sugiro que, se este é um tema que lhe parece importante, procure também aquele que ganhou seu voto. Diga o que quer que ele compartilhe contigo sobre seu trabalho nos próximos 4 anos. Você gostaria de poder saber com facilidade se ele esteve lá a cada sessão? Como foi que votou em cada matéria levada ao plenário? A justificativa de cada voto? Quanto ele ganha? Como gasta sua verba de gabinete? Pois diga-lhe isso.

É o que estou tentando fazer. Se o assunto não os sensibilizar rapidamente, podemos pensar me maneiras para que mudem de atitude. Deve haver algum jeito.


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